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Versão atualizada em 4 de outubro de 2023.
O consumidor pode desistir da compra de produto digital no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura, sem justificar o motivo, conforme garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O uso deste direito é legitimado quando o produto não é o que o consumidor procurava ou não cumpre o que promete. Porém, é importante alertarmos que, caso o consumidor se valha deste direito frequentemente, a plataforma recebedora dos pagamentos pode bloquear as compras futuras deste consumidor.
Consulte também o item 9.10 dos Termos de Uso da KIWIFY:
https://kiwify.com.br/termos-de-uso/
O aluno deve solicitar o reembolso, dentro do prazo permitido por lei, dentro de sua área de acesso na KIWIFY, diretamente no link: https://reembolso.kiwify.com.br/login
Quando a plataforma recebedora aprova o procedimento de reembolso, o valor é devolvido para a mesma origem da compra; caso esta tenha sido feita por boleto, o aluno receberá um e-mail da plataforma recebedora com instruções para preenchimento do formulário com seus dados bancários para depósito do valor reembolsado. A partir deste momento, o aluno é inteiramente responsável por fornecer corretamente os dados bancários para a plataforma recebedora para concluir o procedimento de reembolso. Uma vez que o valor já saiu do nosso saldo, nos isentamos de qualquer responsabilidade nessa etapa do processo, porém nos colocamo à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.
Orientamos o aluno a acompanhar o reembolso em seu extrato.
Após o término do prazo de 7 dias garantido por lei, o aluno não terá direito à reclamação de reembolso.
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